Como verificar se um nome de empresa está disponível
Em Portugal, o nome de uma empresa (a firma ou denominação social) tem de ser aprovado pelo RNPC (Registo Nacional de Pessoas Coletivas), através do Certificado de Admissibilidade. Antes de pagar o certificado, pode fazer uma pré-verificação: esta ferramenta consulta a pesquisa oficial do RNPC e mostra os nomes já existentes que se parecem com o seu, mais um grau de semelhança.
- Escreva o nome pretendido (o elemento distintivo, sem "Lda" ou "S.A.").
- Veja se existem firmas ou denominações iguais ou parecidas e a respetiva semelhança.
- Confirme as regras de admissibilidade e avance para o certificado oficial.
Firma, denominação e marca: qual a diferença?
A firma/denominação é o nome legal da empresa no RNPC. A marca é o sinal comercial dos seus produtos e serviços, registada no INPI — e pode (deve) proteger-se à parte. Depois de garantir o nome, verifique também se a marca já está registada e crie a sua identidade com o criador de logótipos e o gerador de nomes.
Perguntas frequentes
Como saber se o nome de uma empresa já existe em Portugal?
Escreva o nome pretendido nesta ferramenta e clique em Verificar. Consultamos a base oficial do RNPC (Registo Nacional de Pessoas Coletivas) e os nomes do INPI, e mostramos as firmas e denominações parecidas já existentes com o grau de semelhança. É uma verificação indicativa e gratuita.
O que é o Certificado de Admissibilidade?
É o documento do RNPC/IRN que aprova oficialmente o nome (firma ou denominação) da sua empresa e o reserva. É obrigatório para constituir a empresa (exceto se escolher um nome da Bolsa de Firmas). Custa 75€ (150€ em regime urgente) e é válido por 3 meses. Esta ferramenta é apenas uma pré-verificação; só o certificado dá a resposta vinculativa.
Quanto tempo demora o Certificado de Admissibilidade?
Em regime normal costuma demorar alguns dias úteis; em regime urgente (150€) sai geralmente em 24 a 48 horas. Os prazos são indicativos e dependem do RNPC.
Que regras deve cumprir o nome de uma empresa?
O nome deve ter um elemento distintivo, não pode ser igual nem confundível com nomes já existentes (princípio da novidade), deve ser verdadeiro face à atividade e não pode usar termos reservados ou oficiais (como Portugal, Nacional, Estado, Município, Banco ou Seguros) sem autorização.
O que é a Bolsa de Firmas e Denominações?
É um conjunto de nomes já pré-aprovados pelo RNPC que pode escolher para usar de imediato, por exemplo na Empresa na Hora. Não é a totalidade do registo, apenas um banco de nomes disponíveis.